Orientações sobre o tráfego de máquinas agrícolas em vias públicas

Orientações sobre o tráfego de máquinas agrícolas em vias públicas

Em vigor desde janeiro de 2025, a Resolução Contran nº 1.017/2024 estabele critérios para registro e circulação de máquinas agrícolas em vias públicas. Para facilitar o entendimento o Sistema FAEP elaborou um folder orientativo aos condutores e produtores rurais.

Confira as principais regras:

1. Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – Renagro

2. Condutor habilitado

O condutor ter CNH na categoria B (no mínimo).

3. Dimensões adequadas e itens de segurança

A máquina deve atender os critérios estabelecidos na Resolução conforme suas dimensões, além de possuir itens obrigatórios de segurança.

4. Trânsito diurno

Somente é permitido trânsito no período diurno (do nascer ao pôr do sol).

5. Responsabilidades

Condutor e proprietário da máquina podem responder por responsabilidade civil, penal e de trânsito, no caso de sinistro ou acidente.

6. Proibido carona

É proibido transitar com pessoas em locais inapropriados ao transporte de passageiros (paralamas, carreta, etc).